7 de agosto de 2019

A CARTA DE PREPOSTO E SEUS EFEITOS

A carta de preposto é de suma importância nas audiências realizadas no Juizado Especial Cível, implicando em sanções e efeito de revelia quando determinada parte não realiza o protocolo em tempo hábil dos documentos de representação.

Devido ao crescimento do número de demandas judiciais, o escritório de Logística Jurídica realiza a participação como preposto, atuando como “braço direito” dos escritórios com sede em outras Comarcas, e para que haja esta representação há a  necessidade da juntada da carta de preposição e substabelecimento aos autos.

Além disso, prudente reforçar que na carta de preposição, além de constar os dados do representante da empresa, deve ser-lhe concedidos poderes para transigir para que o preposto possua poderes para negociar, sua ausência acarreta os efeitos da revelia.

Nesse aspecto, a Logística Jurídica tornou-se aliada aos Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos visto que, por exemplo, em algumas Comarcas do Paraná, possuem peculiaridades, sendo uma delas, que o Juiz não concede prazo para a juntada de preposição após a audiência.

Diante de tal ato, torna-se imprescindível a juntada da Carta de Preposição adequada como pré-requisito a realização da audiência, visando regular o prosseguimento do feito de forma integra e célere nos interesses do contratante.

Artigo por Amanda Holovaty Oliveira, Escritório Borges de Liz e Advogados Associados.

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