Para elevar a eficiência administrativa e operacional do Judiciário e diminuir a duração dos trâmites processuais, estão valendo, desde novembro de 2020, as regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento digitalhhh dos atos processuais. O...

O advento do Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigência em março de 2016, valorizou os métodos alternativos de solução de conflitos, visando à celeridade processual. Destaca-se, dentre outros dispositivos, os §2º e § 3º, do art. 3º, que estabelece ao...

Toda a área jurídica aguarda ansiosamente pelo tão esperado recesso forense, que é o período em que se suspende o curso dos prazos processuais, bem como a realização de audiências e sessões de julgamento em todo o Poder Judiciário. Previsto no art. 220 do Novo CPC, o...