10 de maio de 2019

UM OLHAR SOBRE O PREPOSTO NA ESFERA TRABALHISTA JUNTAMENTE COM A LOGÍSTICA JURÍDICA

Com o advento da reforma trabalhista, sabe-se que a figura do preposto na esfera trabalhista ainda é motivo de especulação e estranheza.

O esboço do preposto é quem incumbe executar certos atos em nome da empresa e sob sua direção e responsabilidade, personificando-o e imputando-o conhecimento quanto aos fatos, sob pena de incidência da confissão ficta, precisamente como se preponente fosse. Portanto é a personificação da figura do empregador em audiência.

A lei 13.467 de 13 de julho de 2017, acrescentou o § 3º ao artigo 843, determinando que o preposto não precisa ter vínculo trabalhista com a parte reclamada, assim, afastou as diversas dúvidas e incertezas sobre quem poderia exercer o papel de representação da empresa e por ela articular em juízo.

Esse pensamento civilista, aproximou ainda mais o segmento trabalhista para o mundo dos contratos cíveis, visto que o Código Civil, faz um tratamento da responsabilidade patronal quanto aos atos praticados pelos seus empregados, estabelecendo que também são responsáveis pela reparação civil no exercício do trabalho que lhes competir e/ou em razão dele.

Em verdade, a mudança no escrito da legislação trabalhista, permite efetivamente que um terceiro que possua maiores conhecimentos sobre determinado fato, apresente-se de forma mais qualificada e robusta para falar e representar o empregador sobre determinados fatos da rotina de trabalho que, por muitas vezes um outro empregado não tivera conhecimento e vivencia de tais detalhes.

Por este fato, não é possível negar que a logística jurídica facilita os procedimentos de muitas empresas que possuem diversas filiais espalhadas pelo nosso País e que por inúmeras vezes, deslocavam empregados para representa-las em audiências, resultando em elevados custos.

Por isso, hoje o escritório Borges de Liz e Advogados Associados atende toda a região sul do Brasil com parcimônia, oferecendo uma logística jurídica dinâmica, eficaz e com uma redução significativa de custos já que faz-se representar adequadamente perante o juízo.

Dessa forma, alinha-se o útil ao necessário, já que a alteração na legislação mostra-se eficaz e vantajosa para o regular prosseguimento processual, para as partes e até mesmo para o judiciário trabalhista.

Artigo por Camila Decker, Escritório Borges de Liz e Advogados Associados

 

Suas referências:

https://ead.trt9.jus.br/moodle/pluginfile.php/36537/mod_resource/content/2/Revista%20Eletr%C3%B4nica%20%28JUL-AGO%202017%20-%20n%C2%BA%2061%20-%20Reforma%20Trabalhista%29.pdf

https://www.iesp.edu.br/sistema/uploads/arquivos/publicacoes/revista-eletronica-do-curso-de-direito-2013-2.pdf

https://siabi.trt4.jus.br/biblioteca/direito/legislacao/codigos/clt/Prunes_CLT_comentada_%202006.pdf

https://www.rodrigopadilha.com.br/advocacia/logistica-juridica

 

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